PROTEÇÃO DE DADOS

Normas de proteção e de segurança de dados para a utilização da plataforma de internet JANZZ.jobs

(versão 2.1, válida a partir de 25 de maio de 2018)

A JANZZ Ltd, Nidelbadstrasse 6, 8038 Zurique (OPERADOR) oferece serviços com o JANZZ.jobs, dos quais os participantes e demais utilizadores podem usufruir sob a melhor proteção de dados possível e em grande medida anonimamente.  O OPERADOR só pede dados pessoais onde tal é essencial para a prestação dos seus serviços, deixando nos outros casos ao critério dos utilizadores a natureza e o âmbito dos dados pessoais armazenados na sua base de dados. O OPERADOR cumpre todos os preceitos aplicáveis e os princípios fundamentais que se seguem sobre proteção de dados (nomeadamente, a Lei suiça de Proteção de Dados e o regulamento que a acompanha, bem como, se for o caso, o regulamento geral relativo à proteção de dados da UE).

Estas normas de proteção e segurança de dados (NPSD) são parte integrante, na sua redação atual, dos termos de utilização da plataforma de Internet JANZZ.jobs (TERMOS). Sob reserva de preceitos legais imperativos e dos TERMOS, as NPSD regulam o processamento dos dados disponibilizados pelos utilizadores no JANZZ.jobs ou originados pela utilização do JANZZ.jobs. O participante e cada utilizador do JANZZ.jobs declaram explicitamente que aceitam o processamento dos seus dados (nomeadamente, compilação, transmissão, alteração, armazenamento e transferência de dados pessoais, demográficos e sobr o comportamento) sob a obervância dos princípios fundamentais que se seguem, quando se registram e em cada autenticação no JANZZ.jobs. A redação atual das NPSD é publicada no JANZZ.jobs.

  1. Princípio fundamental

    O JANZZ.jobs é um serviço pago, que junta competências, experiência e know-how específicos dos utilizadores e lhes possibilita, mediante a satisfação de determinados pressupostos, contactarem-se mutuamente. Além do anúncio na PESQUISA DE JANZZS (conforme número 5 abaixo), que está acessível também sem registo no site, só são mostrados no sistema perfis de acesso público (PERFIS PÚBLICOS) das oportunidades procuradas e oferecidas (JANZZs) perante uma correspondência. A revelação de todos os outros dados é definida gradualmente pelo utilizador para cada JANZZ. O utilizador tem permanentemente o controlo sobre os dados que revela e a quem. O JANZZ.jobs prescinde fundamentalmente de funções desnecessárias assim como de interfaces com redes sociais, do acesso/utilização de agregadores, do suporte a sindicação, à exportação/importação de dados para/de outras plataformas (mashup, etc.) e não permite o acesso através de web crawlers de motores de busca. Também não são criados ou transmitidos clickstreams.

  2. Medidas de segurança

    A fim de garantir uma proteção de dados com bom nível de fiabilidade e máxima segurança, os dados do JANZZ.jobs são armazenados e processados num centro de dados moderno e seguro na Suiça, em servidores dedicados do OPERADOR. O OPERADOR implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, para proteger os dados de manipulações involuntárias ou intencionais, de perda, destruição ou do acesso de pessoas não autorizadas. A senha é guardada encriptada e as medidas de segurança são verificadas periodicamente, assim como constantemente melhoradas de acordo com o desenvolvimento tecnológico. No JANZZ.jobs os dados estão armazenados nos servidores de forma a que o OPERADOR possa fazer o controlo da legitimidade dos processos e acessos. Ainda que a encriptação de dados no JANZZ.jobs corresponda à tecnologia mais atual, a transmissão dos dados através da Internet é da exclusiva responsabilidade do utilizador, especialmente quando forem utilizados equipamentos móveis. O OPERADOR não assume qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos, relacionados com a segurança dos dados e das informações durante a sua transmissão através da Internet.

  3. Normas da recolha de dados

    Para poder usar as funções do JANZZ.jobs, o OPERADOR recolhe os seguintes dados (e respetivas combinações):

    1. Os dados relativos a pessoas podem ser usados para identificar o utilizador ao qual eles dizem respeito ou para possibilitar as funções básicas do JANZZ.jobs. Os dados relativos a pessoas são recolhidos pelo OPERADOR apenas quando disponibilizados pelo utilizador. São exemplo de dados pessoais, que o utilizador pode preencher no JANZZ.jobs no âmbito do seu perfil e de JANZZs, entre outros, o nome, endereço, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, endereço de e-mail, número de telefone, elementos de contacto, dados profissionais, especializações, formações, conhecimentos de línguas e, para clientes empresariais, dados contabilísticos. Para o registo no JANZZ.jobs são de preenchimento obrigatório apenas os elementos discriminados no número 4 abaixo, e relativamente aos dados de pagamento aplica-se o determinado no número 6 abaixo. O OPERADOR confia que o utilizador apenas disponibilize dados e/ou documentos, elementos de terceiros, tais como referências, cartas de recomendação ou amostras de trabalho, quando tem autorização para tal.

    2. Os dados demográficos referem-se não apenas ao utilizador, mas a determinadas caraterísticas da população, tais como código postal, idade, preferências, sexo, nacionalidade, estado civil, profissão, especialização, formação, interesses, etc.

    3. O OPERADOR recolhe dados comportamentais sobre a forma como o utilizador usa a plataforma, sobre as áreas do seu site que ele visita, que serviços utiliza e elementos relativos ao hardware e ao software do seu computador, incluindo o endereço IP, navegador, tipo de sistema operativo, nomes de domínio, data e hora de acesso e endereços de site de Internet que remetem para o JANZZ.jobs. Estes dados são necessários para analisar a utilização de recursos, procurar e corrigir erros, assim como para o combate a abusos e melhoria dos serviços.

    4. Além disso o JANZZ.jobs pode recolher dados indiretos relativos ao utilizador (p. ex., posicionamento geográfico de endereços de IP, interpretação de saudações consoante o género).

    Registo como utilizador

    Pessoas particulares e clientes empresariais (empresas unipessoais, pessoas jurídicas e demais organizações do direito privado ou público) podem criar uma conta de participante no JANZZ.jobs. No sentido de garantir a qualidade dos perfis existentes no sistema, o JANZZ.jobs não pode ser utilizado antes de concluído todo o procedimento de registo, incluindo o processo de pagamento. No registo têm de ser preenchidos o nome próprio, apelido, endereço de e-mail e uma senha, sendo o endereço de e-mail verificado. Os dados introduzidos no perfil apenas são utilizados no JANZZ.jobs para o processo de combinação (matching), não estão disponíveis individualmente para terceiros e só são utilizados no âmbito das normas das NPSD. As diferentes categorias de utilizadores são identificadas no JANZZ.jobs com uma marca inequívoca, de maneira que o utilizador se possa aperceber imediatamente se o seu interlocutor da correspondência (matching partner) é, p. ex., um jovem adulto (identificado com «Y»), um particular (identificado com «P») ou uma empresa (identificada com «C»). O utilizador aceita, com a ativação da respetiva função no perfil, a entrega de notificações por e-mail ao ritmo definido por ele (diaria ou semanalmente; o período mais longo que pode ser selecionado é de seis meses) e a entrega periódica de informações através de novos serviços do OPERADOR. O modo e a periodicidade do envio de e-mails podem ser alterados pelo utilizador a qualquer momento.

  4. Pesquisa de JANZZs

    A pesquisa de JANZZs é uma função do JANZZ.jobs, que pode, através da página inicial, ser acessível também a visitantes não registados. A fim de permitir demonstrar a relevância e a divulgação do JANZZ.jobs, são apresentados JANZZs possíveis com base numa correspondência sumária e mostrados os respetivos PERFIS PÚBLICOS total ou parcialmente. Dado que as correspondências apenas servem de exemplo, e dado que os visitantes da página inicial não têm de estar autenticados, não é possível nenhuma outra utilização, especialmente o contacto. Por este motivo os JANZZs mostrados na PESQUISA DE JANZZS também não são exibidos como correspondência à outra parte. O PERFIL PÚBLICO é tanto quanto possível mantido pelo utilizador e recomenda-se verificar se os PERFIS PÚBLICOS não contêm dados passíveis de proteção ou que devam permanecer confidenciais. Além disso o utilizador é responsável por não ser identificável através da combinação específica dos dados do PERFIL PÚBLICO, se não aceitar isso ou não quiser explicitamente que tal aconteça.

  5. Dados de pagamento

    A utilização do JANZZ.jobs é paga. Ao pagar a taxa de subscrição com cartão de crédito ou outra forma de pagamento, o pagamento ocorre através de uma ligação à página do respetivo fornecedor do serviço de pagamento. O OPERADOR não conhece nem guarda quaisquer dados de pagamento, mas é avisado pelo prestador do serviço de pagamento acerca do estado do pagamento, para que se possa proceder à ativação do serviço do JANZZ.jobs pretendido pelo participante. Ao optar por uma forma de pagamento, o participante aceita os termos de utilização e normas de proteção de dados do fornecedor do serviço de pagamento correspondente e exonera o OPERADOR, dentro dos limites legais, de qualquer responsabilidade ou garantia.

  6. Armazenamento e divulgação de documentos e de outros objetos

    O utilizador tem a possibilidade de armazenar documentos e outros objetos (p. ex., amostras de trabalho, publicações, URLs, etc.) no seu perfil e de partilhá-los, por sua decisão, com o interlocutor no caso de uma correspondência. É proibido o armazenamento de objetos com conteúdo ofensivo, imoral ou proibido ou contaminado por vírus informáticos, trojans, entre outros. Caso existam indícios de uma infração a esta norma, o OPERADOR reserva-se expressamente o direito de controlar os objetos armazenados, de os eliminar sem aviso prévio ou de bloquear as respetivas contas de utilizador. O OPERADOR declina qualquer responsabilidade por documentos, objetos e ligações enviados para o site por um utilizador e postos à disposição de outro utilizador após uma correspondência. O OPERADOR salienta especialmente o facto de ser da responsabilidade do próprio utilizador a proteção do seu sistema informático contra vírus, trojans, etc.

  7. Preenchimento e publicação de JANZZs

    O JANZZ.jobs oferece ao utilizador, dependendo das suas permissões, a possibilidade de preencher, publicar, reter e, em caso de necessidade de reativar ou inativar JANZZs. Antes da publicação, o utilizador tem de definir os critérios de revelação dos dados, concordando assim explicitamente com o facto de os PERFIS PÚBLICOS dos JANZZs poderem ser visíveis, inclusivamente sem registo, na PESQUISA DE JANZZS, na página inicial do JANZZ.jobs. Mesmo quando o OPERADOR toma medidas para proteger dados contra acesso não autorizado ou utilização indevida por terceiros, o OPERADOR não controla esses terceiros. O OPERADOR não é, portanto, responsável pela utilização de dados, que o utilizador tenha disponibilizado no PERFIL PÚBLICO ou tornado de qualquer outra forma acessíveis. Neste contexto, o utilizador deve certificar-se de que não introduz num PERFIL PÚBLICO dados pessoais ou perfis de personalidade suscetíveis de proteção, nem determinadas categorias de tais dados (p. ex.opinióes religiosas, ideológicas, políticas ou sindicais, saúde, informaçóes privadas, origem racial, sançóes ou processos penais ou administrativos.

  8. Correspondência (matching)

    O processo de correspondência/combinação (matching) do JANZZ.jobs é baseado num método que permite uma comparação entre as características oferecidas e as características procuradas dos JANZZs, e numa interligação ponderada de fatores que permite a avaliação do fator de correspondência, isto independentemente do idioma. Assim que seja ultrapassado o limite inferior de correspondência definido por ambos os utilizadores, a correspondência é mostrada a ambos os utilizadores. Depois de dar-se uma correspondência, os utilizadores são livres de estabelecer contacto entre si e de partilhar informações adicionais através do JANZZ.jobs ou de trocá-las de outra forma. O utilizador mantém o controlo sobre quais os dados que revela ao parceiro de correspondência. O OPERADOR não pode assumir qualquer responsabilidade pela manutenção da confidencialidade e da proteção dos dados por um parceiro de correspondência. Se for caso disso, o utilizador deve assinar um acordo de confidencialidade diretamente com o seu parceiro de correspondência, antes de revelar informações.

  9. Melhoramento do sistema de conceitos

    Os dados profissionais introduzidos pelo utilizador (designação da profissão, especialização, conhecimentos específicos, etc.) são tratados, aquando da sua introdução, pelo sistema de conceitos subjacente ao JANZZ.jobs («DADOS DO SISTEMA DE CONCEITOS»). Os dados preenchidos pelo utilizador podem ser posteriormente alterados, completados, traduzidos, etc. pelo OPERADOR, suportando assim o desenvolvimento contínuo e automático do método de correspondência do JANZZ.jobs. Os DADOS DO SISTEMA DE CONCEITOS não podem ser relacionados com um perfil específico e não são eliminados com a remoção dos dados do utilizador. O utilizador declara que aceita explicitamente esta utilização dos dados.

  10. Utilização de dados

    O OPERADOR usa os dados recolhidos no site para prestar os seus serviços, para reagir a solicitações dos utilizadores e para operar e melhorar o site de Internet. Ao registar-se no JANZZ.jobs, o utilizador aceita que o OPERADOR utilize os seus dados:

    • para lhe permitir criar a sua conta;
    • para lhe possibilitar criar perfis e publicar JANZZs e, depois de dar-se uma correspondência, estabelecer contacto com um parceiro de correspondência;
    • para o pôr a par de atualizações do JANZZ.jobs, de mensagens informativas e relacionadas com o serviço, incluindo atualizações de segurança importantes;
    • para lhe transmitir mensagens e informações adicionais e para o pôr a par de ações e serviços futuros;
    • para lhe permitir responder ao OPERADOR e contactá-lo e para que o OPERADOR possa responder-lhe:
    • para possibilitar e melhorar continuamente os DADOS DO SISTEMA DE CONCEITOS e o processo de correspondência;
    • para permitir a execução de inquéritos, questionários, ações e concursos e a apresentação dos respetivos resultados, tais como histórias de sucesso e vencedores de concursos; e
    • para poder elaborar relatórios internos sobre a utilização do JANZZ.jobs;
    • para usar dados estatísticos do JANZZ.jobs, resumidos e anonimizados, para fins científicos e jornalísticos. O OPERADOR não usa os dados para fins de marketing e não vende ou aluga a terceiros os dados transmitidos pelos utilizadores, sem o consentimento destes. Além disso, não os torna acessíveis, a menos que isso seja autorizado pelos TERMOS ou pelas presentes NPSD. O OPERADOR tem o direito de anonimizar os dados e, posteriormente, de os copiar, processarm utilizar, publicar e divulgar, designadamente para fins científicos e estatísticos. O OPERADOR está autorizado a todos os assuntos relacionados com as atividades deste no JANZZ.jobs.
  11. Armazenamento e eliminação de dados

    O OPERADOR armazena os dados do utilizador, pelo período de tempo necessário para a utilização do JANZZ,jobs. O utilizador tem a possibilidade de, a qualquer momento, eliminar, sobrescrever ou inativar os dados por si disponibilizados. A recuperaçáo dos dados eliminados ou sobrescritos à ainda possível durante 30 dias, após os quais se inicia o processo de eliminação definitiva, deixando de existir a possibilidade de sua recuperação. O OPERADOR reserva-se o direito de manter os dados disponíveis, desde que esteja razoavelmente convicto da necessidade de tal procedimento, com vista ao cumprimento dos requisitos da legislação.

  12. Publicidade

    Os participantes financiam o JANZZ.jobs através das suas taxas de subscrição e o OPERADOR prescinde de publicidade de terceiros no JANZZ.jobs. Desta forma o JANZZ.jobs não é pressionado economicamente para fornecer dados ou análises.

  13. Ficheiro de registo de ocorrências

    Ao aceder ao JANZZ.jobs são armazenados dados de acesso genéricos num ficheiro de registo de ocorrências para a elaboração de estatísticas. Este contém, entre outros: endereço IP, data e hora do acesso, identificador do utilizador usado, ficheiros chamados, estado do acesso (OK, conteúdo parcial, documento não encontrado, etc.), site de Internet de origem, navegador utilizado, sistema operativo utilizado. O OPERADOR usa estes dados para avaliações estatísticas e técnicas e, de forma anonimizada, para a otimização da infraestrutura de servidores ou para determinar quais os dias com mais acessos e para poder tirar conclusões sobre possibilidades de melhoramentos da interface do utilizador e de funcionalidades. Não ocorre qualquer interpretação personalizada destes dados.

  14. Divulgação de dados

    O acesso aos dados por parte dos utilizadores é limitado aos funcionários do OPERADOR e a terceiros que necessitem desse acesso para a prestação de serviços relacionados com o JANZZ.jobs. O OPERADOR só disponibiliza dados confidenciais a terceiros, quando é obrigado legalmente ou por um mandato de uma autoridade, após avaliação própria de uma exigência oficial, ou quando, de boa-fé, parte do princípio que tal é necessário, para: (1) cumprir preceitos ou procedimentos legais; (2) proteger os seus direitos ou a sua propriedade; (3) investigar ou evitar um delito ou crime; ou (4) para garantir a segurança pessoal de utilizadores ou a segurança pública. Utilizadores que usam uma conta de utilizador dependente de uma conta de participante, aceitam a divulgação dos seus próprios dados, se os dados do participante ou de uma conta de utilizador dependente do mesmo participante forem revelados pelo OPERADOR de acordo com as presentes normas. Tendo por base um entendimento de confidencialidade subentendido no mundo dos negócios, o OPERADOR tem o direito de, além do que foi referido até aqui, possibilitar a terceiros, que pretendam adquirir, parcial ou totalmente o negócio do JANZZ.jobs, seja de que forma for, uma visualização adequada da base de dados. Caso o OPERADOR seja objeto de um processo de insolvência, ele ou o seu liquidatário, administrador de bens, administrador judicial ou da falência podem alienar a base de dados do JANZZ.jobs em negócio jurídico autorizado pelo tribunal, licenciá-la ou dispor dela de qualquer outra forma. Se for caso disso, o utilizador será informado por e-mail ou por uma indicação clara no login do JANZZ.jobs sobre alterações significativas na propriedade do JANZZ.jobs.

  15. Identificação e autenticação

    O OPERADOR nunca pedirá ao utilizador os seus dados de login, especialmente a sua senha, por e-mail. No caso de apoio ou de outras solicitações, o OPERADOR tem o direito de aplicar os métodos de identificação e autenticação apropriados e adequados à solicitação, para verificar, na medida do possível, se quem faz a solicitação tem direito a obter informações sobre a conta e os dados em questão.

  16. Participação de abusos

    O OPERADOR valoriza a qualidade dos perfis existentes no JANZZ.jobs e dos JANZZs. Se um utilizador tiver dúvidas justificadas quanto à autenticidade de um perfil ou de JANZZs, achar que um utilizador não pertence à categoria de utilizador na qual se encontra ou se se aperceber do comportamento inaceitável de outro utilizador, solicita-se que o primeiro faça uma participação ao OPERADOR. Estão disponíveis para este efeito botões de participação dentro do JANZZ.jobs, ou o utilizador poderá enviar um e-mail para report-misuse@janzz.jobs. O OPERADOR procederá aos esclarecimentos que julgue necessários e dará uma satisfação quanto ao desfecho do caso ao utilizador participante, sem, contudo, poder revelar pormenores da clarificação ou da decisão tomada. Caso um utilizador seja objeto de uma participação de abuso, permitirá uma averiguação dos factos pelo OPERADOR e facultará os dados necessários. Salvo disposições oficiais em contrário ou caso existam interesses superiores de terceiros, ele será informado sobre a participação de abuso de forma anonimizada antes de qualquer verificação e convidado pelo OPERADOR a tomar uma posição sobre a situação. Perante uma participação de abuso, o OPERADOR pode bloquear o acesso à conta de utilizador ou de participante em causa, como medida de precaução.

  17. Guarda de dados e divulgação transfronteiriça

    No sentido de assegurar uma proteção de dados fiável e a máxima segurança dos dados, os dados do JANZZ.jobs são guardados e tratados num centro de dados moderno e seguro na Suíça. Em caso de transmissão de dados para um país com um nível insuficiente de proteção de dados, o OPERADOR assegura a proteção adequada (p. ex., através de obrigações contratuais idóneas). Neste contexto remete-se expressamente para o número 7.2 dos TERMOS.

  18. Direito do utilizador

    O utilizador tem o direito de, a qualquer momento, tomar conhecimento de quais dados que estão a ser processados no JANZZ.jobs a seu respeito podendo solicitar uma cópia eletrónica desses dados. Além disso, tem o direito de corrigir ou alterar dados incorretos ou incompletos, podendo exigir ao OPERADOR que os elimine. O utilizador pode ainda opôr-se ao tratamento de determinados dados pessoais a seu respeito e exigir restrição de processamento. Tem igualmente o direito de receber os seus dados pessoais em formato eletronicamente legível e de os trasmitir a outra pessoa responsável pelo processamento de dados. O OPERADOR responde às solicitações do utilizador com a maior brevidade possível. Os direitos do Utilizador podem ser restringidos (p. ex., informação diferida por motivos técnicos), desde que tal esteja previsto legalmente, ou devido a interesses próprios ou interesses superiores de terceiros. Em caso de dúvidas sobre processamento de dados por parte do OPERADOR, o utilizador pode igualmente contactar o Representante Federal Autorizado de Proteção de Dados e Informação (a entidade reguladora em matéria de proteção de dados na Suíça).

    Os pedidos de informação, assim como questões adicionais, podem ser dirigidos ao responsável pela proteção de dados do JANZZ.jobs, para o seguinte endereço:

    JANZZ Ltd
    A/C responsável pela proteção de dados JANZZ.jobs
    Nidelbadstrasse 6
    CH-8038 Zurique / Suíça
    dataprotection@janzz.jobs